Instruções Administrativas

AT

• Circulares AT

Cobrança

• Ofícios – Circulados Cobrança
• Ofícios – Circulados da DSRC / Cadastro
• Ofícios – Circulados da DSCC

Gestão Tributária – IR

• Ofícios – Circulados IR
• Ofícios – Circulados IRS
• Ofícios – Circulares IRS
• Ofícios – Circulados IRC
• Ofícios – Circulares IRC
• Ofícios – Circulares IR
• Ofícios – Circulares IR (X)

Gestão Tributária – IVA

• Ofícios – Circulados IVA

Gestão Tributária – Património

• Ofícios – Circulados IMI
• Ofícios – Circulados IMT
• Ofícios – Circulados Avaliações
• Ofícios – Circulares DS Avaliações
• Ofícios – Circulados Imposto do Selo
• Ofícios – Circulados Imposto Municipal de Veículos
• Ofícios – Circulados Impostos de Circulação e Camionagem
• Ofícios – Circulados Sisa e Sucessões e Doações
• Ofícios – Circulares Sisa, Sucessões e Doações (D)
• Ofícios – Circulares CA (A)
• Ofícios – Circulados Contribuição Autárquica

Inspeção Tributária

• Ofícios – Circulados Inspeção Tributária

Justiça Tributária e Aduaneira

• Ofícios-circulados da Área de Justiça Tributária e Aduaneira
• Ofícios – Circulados DS Gestão dos Créditos Tributários
• Ofícios – Circulados DS Justiça Tributária

Relações Internacionais

• Ofícios – Circulados DSRI

Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC)

• Ofícios-circulados da UGC

Benefícios Fiscais

• Ofícios – Circulados DS Benefícios Fiscais
• Ofícios – Circulares Benefícios Fiscais

DGCI

• Circulares DGCI 
• Despachos 
• Ofícios – Circulados DGCI
• Ofícios – Circulados Gabinete do Director-Geral
• Ofícios – Circulados DS Jurídicos e do Contencioso

Outras Instruções Administrativas

• Ofícios
• Listagem de Circulares e Oficios Circulados

Despachos e Comunicados do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ou do(a) Diretor(a)-Geral

Notas Informativas dos Serviços