Nesta página apresentamos a listagem dos códigos tributários do sistema fiscal português:
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (redação em vigor a partir de 01/01/2014)
- Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
- Código do Imposto do Selo
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
- Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
- Código do Imposto Único de Circulação
- Regime Geral das Infracções Tributárias
- Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária
- Lei Geral Tributária
- Código de Procedimento e de Processo Tributário
- Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
- Código Fiscal do Investimento
- Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
- Regime de Comunicação de Informações Financeiras
- Contribuição sobre o Setor Bancário
Prestação de Contas 