Guia Fiscal AT

Agenda Fiscal AT

Boletim Informativo #09 Jan/Mar 2021

Modelos e Formulários

 

Principais Códigos Tributários:

• Imposto do Selo
• EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais
• IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
• IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
• IES/DA – Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual
• IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
• IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis
• IUC – Imposto Único de Circulação
• SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes)
• Certificação de Software de Faturação