IRS – Modelos de Impressão

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a declaração de retificação n.º 2/2021, de 18 de janeito que retifica a Portaria n.º 8/2021, de 07/01, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do CIRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República de 07/01/2021.

Declaração de Retificação n.º 2/2021, de 18/01

BREXIT – Fim do Período de Transição – Aspetos Aduaneiros

Na sequência do referendo que ditou o BREXIT, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, adiante designado por Reino Unido, deixou a União Europeia (UE) no dia 31 de janeiro de 2020, entrando em vigor o Acordo de Saída celebrado entre a UE e o Reino Unido, que prevê um período de transição cujo prazo termina no próximo dia 31 de dezembro de 2020, às 23h00, horário de Portugal Continental.

Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

Modelo 25 – Donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 295/2020, de 22 de Dezembro que Aprova a declaração modelo 25 – Donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Portaria n.º 296/2020, de 22/12

Modelo da Declaração de Pagamento de Retenções na Fonte

Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 295/2020, de 21 de Dezembro que altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).

Portaria n.º 295/2020, de 21/12