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Benefícios Fiscais – IFR :: Instruções de preenchimento no DEFIR

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O DEFIR, o software de Prestação de Contas mais completo do mercado já permite preencher a informação relativa ao Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), previsto no artigo 307.º da Lei n.º12/2022, de 27 de junho.

Poderá fazê-lo acendendo ao separador Imposto, na área dos Benefícios Fiscais, onde irá encontrar três quadros para preenchimento, dois relativos ao quadro 0710 e 1 ao quadro 0710 -A, onde poderá colocar a informação relevante para o cálculo deste benefício.

Aproveitamos para alertar para o facto de que, atendendo às complexas condições de aplicabilidade deste benefício (que dependem de muita informação que não consta no DEFIR), o DEFIR não irá efetuar qualquer validação neste âmbito.

Deixamos ainda o alerta de que a aplicação indevida deste benefício está sujeita ao reembolso do valor deduzido acrescido de juros de mora agravados em 15 pontos percentuais. 

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Evento GERIRonSTAGE

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Já conhece o programa do evento que vamos realizar no dia 27? Este evento nasce de um problema: como criar valor para a gestão? A resposta não é fácil e não pode ser dada por apenas uma pessoa, foi por isso que convidámos um conjunto de oradores para partilharem as suas experiências e opiniões. Reunimos várias perspetivas, do mundo académico ao empresarial, das pequenas às grandes empresas, de quem gere a quem ajuda a gerir. Não conseguimos prometer uma resposta certa, mas prometemos várias respostas boas, e caso isso não seja suficiente, também prometemos bolinhos e café no coffee break.

Clique no seguinte link https://prototipo.pt/events e consulte o programa completo.

Relembramos que a entrada é livre, só precisa de se inscrever, podendo fazê-lo através de email para defir@prototipo.pt ou através da APP “Protótipo”.

Alteração Modelo 22 – Anexos e instruções de preenchimento.

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Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e
instruções de preenchimento.

Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas
instruções de preenchimento;

Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e
respetivas instruções de preenchimento;

Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de
tributação anteriores a 2011);

Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo G da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios
detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos
titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração,
direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

Despacho n.º 47/2023, de 03/01

Ver Modelo 22