Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 55002/2021, de 30 de Março referente à Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Alterações na declaração modelo 56.
Categoria: Notícias
COVID-19 – prazos e medidas excecionais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Flexibilização das obrigações previstas
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16 de Março referente à flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.
Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03
Calendário fiscal 2020/2021
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 72/2021-XXII, de 10 de Março referente ao Calendário fiscal 2020/2021: Prorrogação de prazos – Faturas em PDF e DMR.
Declaração Mensal de Imposto do Selo
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 42/2021-XXII, de 12 de fevereiro referente à Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS).
Declaração Modelo 39
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 31/2021, de 10 de feveiro em que aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias).
Prazos Processuais e Procedimentais – Covid-19
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Lei n.º 4-B/2021, de 01 de fevereiro que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Renovação Declaração do Estado de Emergência
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Ajustamento do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho SEAAF n.º 25/2021-XXII de 28 de janeiro o Ajustamento Pontual do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários relativas a 2020 a efetuar até 28 de fevereiro de 2021, para os sujeitos passivos que se encontram obrigados nos termos da atual redação do referido artigo.
Gel Desinfetante – Incentivos Fiscais
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 1053/2021, de 26 de Janeiro que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.
