IVA – Lista das Moedas de Ouro

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30215/2019, de 07 de novembro referente ao IVA – Lista das Moedas de Ouro.

Ofício-circulado n.º 30215/2019, de 07/11

IVA – Produções Silvícola

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro que estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola.

Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30/10

Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o despacho n.º 4/2019–XXII, de 30 de outubro de 2019, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em que foi determinado que a comunicação da informação relativa aos estabelecimentos, prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de junho, pode ser efetuada até ao dia 30 de junho de 2020.

Despacho n.º 4/2019-XXII-SEAF, de 30/10

IRS :: Novos Modelos de Impressos

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 370/2019, de 14 de outubro que aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.

Portaria n.º 370/2019, de 14/10