Entrega da IES 2021

A entrega do ficheiro SAF-T irá preencher a totalidade dos campos
da IES em 2021?

Através do SAF-T apenas será possível preencher alguma informação das Demonstrações Financeiras, tal como alguns quadros do Anexo A. A restante informação terá que ser preenchida por outras vias.

Vou poder continuar a usar o DEFIR para a entrega da IES em 2021?
Apesar de ainda não existirem formatos de importação, quando os mesmos forem disponibilizados o DEFIR estará preparado, como sempre.

Vou ter de continuar a divulgar o ANEXO às DFs?
O Anexo é de divulgação obrigatória e o DEFIR continuará a produzir o Anexo para os diferentes normativos

Que outras funcionalidades o DEFIR dispõe para além da IES?

Elaboração de todas as Demonstrações Financeiras (em português e inglês)

Apuramento automático de IRC

Exportação do ficheiro da Modelo 22

Elaboração do Anexo (com possibilidade de cópia do ano anterior)

Relatório de Gestão sempre atualizado

Extração de mapas de Análise Financeira, com vários tipos de análises periódicas

Saiba mais em https://www.prototipo.pt/defir-features

Consultório DEFIR: Obras em edifícios alheios

PERGUNTA:

Um cliente que fez obras em edifícios alheios que ficaram registadas no imobilizado e entretanto mudaram de instalações, como devemos fazer para regularizar na contabilidade?

RESPOSTA:

As benfeitorias efetuadas em edifícios alheios, tal como acontecia na vigência do POC, devem ser consideradas ativos, até em nome do princípio da continuidade, que integra a Estrutura Conceptual do SNC. Devem, pois, ser registadas como ativos fixos tangíveis.

Conforme prevê a alínea d) do nº 2 do artigo 5º do Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14/09, as taxas de depreciação das obras em edifícios e em outras construções de propriedade alheia (bens inamovíveis em caso de abandono das instalações), cuja definição se encontra prevista na alínea b) do respetivo nº 5, são calculadas com base no correspondente período de utilidade esperada, o qual pode ser corrigido quando se considere que é inferior ao que objetivamente deveria ter sido estimado.

Assim sendo, em função da natureza das obras realizadas há que definir a taxa de depreciação a praticar.

IVA

Em termos de IVA, desde que se trate de um sujeito passivo com direito à dedução integral do imposto suportado, o imposto contido nas obras é dedutível, não sendo devida qualquer regularização, por a mesma não se encontrar prevista nos artigos 24º a 26º do Código, nem estar em causa, nem ser possível, qualquer transmissão de bens prevista no artigo 3º do Código.

IRC

Em termos de IRC, no caso em que as obras ainda possuam valor contabilístico, verificar-se-á uma perda, em virtude da desvalorização excecional motivada pelo abandono das instalações.

No entanto, para que a desvalorização seja fiscalmente aceite, esse abandono deverá ser comprovado nos termos do disposto no artigo 31º-B do Código do IRC.