Alteração Modelo 22 – Anexos e instruções de preenchimento.

Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e
instruções de preenchimento.

Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas
instruções de preenchimento;

Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e
respetivas instruções de preenchimento;

Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de
tributação anteriores a 2011);

Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo G da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios
detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos
titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração,
direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

Despacho n.º 47/2023, de 03/01

Ver Modelo 22

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