IVA – Isenção Aplicável aos Bens Necessários no Combate ao Surto de COVID-19

Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30222/2020, de 25 de Maio referente à isenção do IVA aplicável aos bens necessários no combate ao surto de COVID-19, quando adquiridos pelo estado, outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos.

Aplicação da taxa reduzida do imposto a máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante cutâneo.

Ofício-circulado n.º 30222/2020, de 25/05

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