Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 351/2019, de 07 de Outubro que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, aprovada pela Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante.

Portaria n.º 351/2019, de 07/10