Consultório DEFIR: Obras em edifícios alheios

PERGUNTA:

Um cliente que fez obras em edifícios alheios que ficaram registadas no imobilizado e entretanto mudaram de instalações, como devemos fazer para regularizar na contabilidade?

RESPOSTA:

As benfeitorias efetuadas em edifícios alheios, tal como acontecia na vigência do POC, devem ser consideradas ativos, até em nome do princípio da continuidade, que integra a Estrutura Conceptual do SNC. Devem, pois, ser registadas como ativos fixos tangíveis.

Conforme prevê a alínea d) do nº 2 do artigo 5º do Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14/09, as taxas de depreciação das obras em edifícios e em outras construções de propriedade alheia (bens inamovíveis em caso de abandono das instalações), cuja definição se encontra prevista na alínea b) do respetivo nº 5, são calculadas com base no correspondente período de utilidade esperada, o qual pode ser corrigido quando se considere que é inferior ao que objetivamente deveria ter sido estimado.

Assim sendo, em função da natureza das obras realizadas há que definir a taxa de depreciação a praticar.

IVA

Em termos de IVA, desde que se trate de um sujeito passivo com direito à dedução integral do imposto suportado, o imposto contido nas obras é dedutível, não sendo devida qualquer regularização, por a mesma não se encontrar prevista nos artigos 24º a 26º do Código, nem estar em causa, nem ser possível, qualquer transmissão de bens prevista no artigo 3º do Código.

IRC

Em termos de IRC, no caso em que as obras ainda possuam valor contabilístico, verificar-se-á uma perda, em virtude da desvalorização excecional motivada pelo abandono das instalações.

No entanto, para que a desvalorização seja fiscalmente aceite, esse abandono deverá ser comprovado nos termos do disposto no artigo 31º-B do Código do IRC.

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