Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 20216/2020, de 13 de Janeiro referente às Alterações às declarações modelos 25, 37 e 39.
Ofício-circulado n.º 20216/2020, de 13/01
Apresentação DEFIR 2020
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 08 de janeiro referente ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 08/01
Prorrogação do regime transitório WLTP
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17 de dezembro que refere a prorrogação do regime transitório WLTP (Worldwide Harmonised Light Vehicles Test Procedure) em ISV e IUC.
Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17/12
Produção Silvícola – Autoliquidação do IVA
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30217/2019, de 23 de Dezembro que determina a autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens da produção silvícola.
Ofício-circulado n.º 30217/2019, de 23/12
Modelo da Participação de Rendas
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 406/2019, de 20/12 que aprova o modelo da participação de rendas previsto no n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, e as correspondentes instruções de preenchimento.
Criação de Juízos de Competência Especializada
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 174/2019, de 13 de dezembro que procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Decreto-Lei n.º 174/2019, de 13/12
