O DEFIR como o programa mais completo para a prestação de contas
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 370/2019, de 14 de outubro que aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.
Portaria n.º 370/2019, de 14/10
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 368/2019, de 11 de outubro que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 – donativos recebidos, aprovada pela Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a comunicação que já se encontra disponível a entrega da IFR – Informação Financeira de Residentes, a que se refere a Portaria n.º 219/2019, de 16 de julho.
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 365/2019, de 10 de outubro que aprova a Declaração Modelo 10 – Rendimentos e retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o comunicado que as faturas emitidas até 31 de Dezembro de 2019, podem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT até ao dia 15 do mês seguinte – Despacho n.º 411/2019.XXI, de 24/9, do SEAF.
As faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2020, devem ser comunicadas à AT até ao dia 12 do mês seguinte – Art.º 3.º n.º 2 do Dec. Lei n.º 198/2012, de 24/8, alterado pelo art.º 16.º da Lei n.º 119/2019.
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 351/2019, de 07 de Outubro que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, aprovada pela Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização das mesmas, está excluído do direito à dedução.
