Foi publicado no site da Autoridade Tributária a declaração de retificação n.º 2/2021, de 18 de janeito que retifica a Portaria n.º 8/2021, de 07/01, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do CIRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República de 07/01/2021.
Estado de Emergência
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto n.º 3-A/2021, de 14/01
Benefícios Fiscais – Associação Centro de Medicina
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 448/2021, de 13 de Janeiro em que se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Centro de Medicina P5 é de natureza científica.
MODELO 22 – Anexos e Instruções de Preenchimento
IVA – Orçamento do Estado para 2021
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-Circulado n.º 30230/2021, de 05 de Janeiro referente ao orçamento do Estado para 2021, nomeadamente a alterações ao Código do IVA e legislação complementar.
IRS e respetivas instruções de preenchimento
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 8/2021, de 07 de Janeiro que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
IVA – Preparação para o BREXIT
Foi publicado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30229/2020, de 31 de Dezembro referente à preparação para o BREXIT nomeadamente a nível de matéria do IVA
BREXIT – Fim do Período de Transição – Aspetos Aduaneiros
Na sequência do referendo que ditou o BREXIT, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, adiante designado por Reino Unido, deixou a União Europeia (UE) no dia 31 de janeiro de 2020, entrando em vigor o Acordo de Saída celebrado entre a UE e o Reino Unido, que prevê um período de transição cujo prazo termina no próximo dia 31 de dezembro de 2020, às 23h00, horário de Portugal Continental.
Modelo 25 – Donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 295/2020, de 22 de Dezembro que Aprova a declaração modelo 25 – Donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).
Modelo da Declaração de Pagamento de Retenções na Fonte
Foi publicado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 295/2020, de 21 de Dezembro que altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
