IRS :: Novos Modelos de Impressos

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 370/2019, de 14 de outubro que aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.

Portaria n.º 370/2019, de 14/10

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Modelo 25 :: Instruções de Preenchimento

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 368/2019, de 11 de outubro que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 – donativos recebidos, aprovada pela Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Portaria n.º 368/2019, de 11 de outubro

Comunicação dos elementos das faturas

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o comunicado que as faturas emitidas até 31 de Dezembro de 2019, podem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT até ao dia 15 do mês seguinte – Despacho n.º 411/2019.XXI, de 24/9, do SEAF.

As faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2020, devem ser comunicadas à AT até ao dia 12 do mês seguinte – Art.º 3.º n.º 2 do Dec. Lei n.º 198/2012, de 24/8, alterado pelo art.º 16.º da Lei n.º 119/2019.

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Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias

Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 351/2019, de 07 de Outubro que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, aprovada pela Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante.

Portaria n.º 351/2019, de 07/10