Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 30215/2019, de 07 de novembro referente ao IVA – Lista das Moedas de Ouro.
IVA – Produções Silvícola
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro que estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola.
Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o despacho n.º 4/2019–XXII, de 30 de outubro de 2019, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em que foi determinado que a comunicação da informação relativa aos estabelecimentos, prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de junho, pode ser efetuada até ao dia 30 de junho de 2020.
Regime Fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 163/2019, de 25 de Outubro que revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 20213/2019, de 23/10 referente à Declaração de rendimentos de anos anteriores.
Boletim Informativo da AT #03 – julho/setembro 2019
IRS :: Novos Modelos de Impressos
Foi disponibilizado no site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 370/2019, de 14 de outubro que aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.
